| Projeto: |
|
PL 170 22/03/2006 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-170/2006
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0170-2006 |
| Promulgação: |
|
LEI 14.173 de 26/06/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Police |
| Ementa: |
|
ESTABELECE INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AVALIACAO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / CMSP / DADOS / DEFESA / DEFESA DO CONSUMIDOR / INFORMACAO / MUNICIPE / OPINIAO / PESQUISA / PROTECAO / QUALIDADE / SERVICOS PUBLICOS / USUARIO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0170-2006
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0170-2006
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 15/03/2006 | Encaminhado em 03/07/2006 | | CCJ | Recebido em 03/07/2006 | Encaminhado em 03/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2007 | Encaminhado em 22/02/2007 | | SGP23 | Recebido em 23/02/2007 | Encaminhado em 08/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2007 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 14 em 04/04/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 14 em 24/05/2006
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 2016/2006 de 01/06/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 27/06/2006 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 100/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 170/06 do vereador josé police neto - publ. no doc de 28/06/06, p. 3, cols. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 897/2006
Oficio CMSP 707/2007 de 28/02/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
29/03/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |